Foi assinado na manhã desta segunda-feira (25), na sede do Procon Municipal, Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta que determina as normas para a emissão, confecção e uso das Carteiras de Identificação Estudantis Universitárias (CIE’s) 2010 em Campina Grande.
A reunião contou com a presença de representantes do Sitrans, de várias entidades estudantis além de representantes das Universidades: UEPB, UFCG, UNESC, CESREI e da Faculdade Mauricio de Nassau. O termo definiu que as carteiras universitárias 2010 serão confeccionadas sob a responsabilidade do DCE UEPB, DCE UFCG, UEE e UNE, entidades estudantis confeccionadoras e emissoras.
O prazo para requerimento da CIE universitária em 1ª remessa junto à entidade estudantil será até 05 de março de 2010. Em segunda remessa, prazo até 26 de março de 2010, já para os retardatários, prazo até 31 de agosto de 2010.
O valor da taxa para emissão das CIE’s universitárias em 1ª e 2ª remessas será de R$ 10,00 (Dez reais), para os retardatários o valor cobrado será de R$ 10,00 (Dez reais). A entidade estudantil tem o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da data final para requerimento em primeira remessa, para entrega dos documentos devidamente confeccionados ao estudante e 45 (quarenta e cinco) dias contados da data final para requerimento em segunda remessa, para entrega dos documentos devidamente confeccionados.
O modelo da CIE Universitária 2010 respeitará as seguintes especificações tecnológicas: carteira em pvc/poliester; impressão a laser colorida com informação do CPF do estudante; foto digitalizada; aposição de selo holográfico pela entidade. A nova carteira começa a vigorar para os benefícios de meia passagem e meia entrada, a partir do dia 02 de maio de 2010, e perderá a sua validade em 01 de maio de 2011.
O estudante interessado em adquirir o cartão de créditos Passe Escolar Vale Mais, deverá procurar o SITRANS no momento da primeira aquisição e receber o cartão mediante apresentação da CIE 2009 para cadastramento. Os estudantes com matricula 2010, deverão apresenta além da CIE 2010, o RDM (comprovante de matrícula).
Apenas os estudantes matriculados e com freqüência comprovada poderão gozar dos benefícios da carteira de estudante. A fiscalização do processo de emissão, confecção e uso das CIE’s 2010 ficará por conta do Procon, Curadoria do Consumidor, STTP, SITRANS e Entidades Estudantis Habilitadas
Nesta terça- feira (26) as 09h, uma nova reunião definirá as normas para a classe dos estudantes secundarista, a reunião contará com a participação de representantes das Secretarias de Educação Municipal e Estadual, Sitrans, Sinepec, e STTP, além das entidades estudantis.
